Aras é contra pedido de Bolsonaro na decisão do STF


O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nessa 5ª feira (20.ago.2020) contra a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro que pede a anulação de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu perfis em redes sociais.

O Planalto elaborou uma ADI (ação de direta de inconstitucionalidade) 1 dia depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas no Twitter, Facebook e Instagram de 16 personalidades bolsonaristas envolvidas no inquérito das fake news.

Na manifestação enviada à Corte (íntegra – 257 KB), Aras disse que o pedido de Bolsonaro por uma liminar que reverta a decisão do STF não é urgente. Falou que é necessário “que o requerente demonstre a existência de dúvida razoável acerca da constitucionalidade da norma”, o que não é o caso uma vez que as normas questionadas estão em vigor há 9 anos.

Além disso, “não se tem por evidenciada situação de insegurança jurídica suficiente para autorizar a determinação excepcional de suspensão nacional de processos”. Por isso, “em que pese o relevo dos temas constitucionais postos sob a análise do Supremo Tribunal Federal, não há como reconhecer presentes todos os requisitos necessários para o deferimento das medidas cautelares requeridas”.

Mesmo se posicionando contra o pedido de liminar feito por Bolsonaro, Aras já se disse contra a suspenção de contas. Em maio, o procurador-geral disse que a decisão de Moraes em determinar o bloqueio da conta do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury era desproporcional e sem utilidade. Ele já pediu ao STF a suspensão do inquérito das fake news.