RELATÓRIO DO DENASUS É BASE DE DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA DESVIOS DE RECURSOS DO COVID E PORTARIA 2358 DO MS


No ano de 2020 diversas prefeituras de todo país receberam recursos do Ministério da Saúde para serem investidos na contratação de profissionais da saúde para realização de um levantamento epidemiológico para definir o avanço do COVID em todo Brasil. Este recurso foi disponibilizado em 4 parcelas e tinha o objetivo de direcionar o Ministério da Saúde nas demandas geradas pelo COVID, com ele o MS estimaria vacinas, os governos estaduais e municipais poderiam definir medidas preventivas e até sobre adoção ou não do LOCKDOWN, infelizmente segundo o DENASUS, órgão de auditoria do SUS, menos de 3% dos municípios em todo país realizaram o tal levantamento apesar de 92,5% deles terem gasto parcialmente ou totalmente o recurso.Ato de improbidade administrativa - A Lei 8.429, sancionada em 2 de junho de 1992 Prevaricação - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 319Os dois crimes acima, são alguns do que estão sendo indiciados ex-prefeitos e prefeitos re-eleitos que gastaram indevidamente o recurso. Somente a contratação dos profissionais de saúde não eximi o gestor público dos crimes, afinal, a justificativa legal para a contratação de pessoal ou de empresa especializada seria a realização de um diagnóstico que geraria um relatório para alimentar a plataforma do E-SUS, como os relatórios não foram gerados os profissionais de saúde tem sido condenados a devolver o dinheiro e os gestores a ressarcirem os cofres públicos , respondendo em juízo sobre seus atos.A 1ª vítima teria sido a ex-prefeita de Cururupu Professora Rosinha e o Ex-prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa, Américo recebeu e gastou integralmente as 4 parcelas de 78.000,00 segundo o portal da transparência e não lançou um dado sequer na plataforma do E-sus, deixando a bomba da obrigação para o seu sucessor Bruno Silva, que se não informar ao SUS responderá solidariamente ao crime praticado pelo gestor anterior.

O caso é ainda mais grave em Cururupu aonde a Professora além de gastar integralmente as parcelas de R$72.000,00 referente ao realização do levantamento epidemiológico praticou diversas irregularidades e supostos desvios de dinheiro público segundo o DENASUS, ficando ao atual prefeito a OBRIGAÇÃO DE FAZÊ-LO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.O relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), aponta diversas irregularidades no uso de dinheiro público no município de Cururupu, que é gestado pela prefeita Professora Rosinha (PCdoB), entre os problemas identificados, está a subcontratação irregular de veículos na Secretaria de Saúde de Cururupu. A auditoria verificou a aplicação dos Recursos do Bloco de Atenção Básica e do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica considerando o período de julho de 2018 a julho de 2019, ou seja, recursos aplicados na atual gestão.

A empresa identificada com subcontratação irregular, uma vez que foi constatado que não existe nenhum veículo em nome dela, é a Lima Matos Irmãos LTDA – A. F & M Construtora, pois a empresa teve vários contratos com a gestão municipal desde que Rosinha foi eleita, para os mais diversos serviços, sempre que há um contrato importante, a Lima Matos Irmãos Ltda está no meio, cujo CNPJ é 10.628.406/0001-77, e assinou contrato com a administração municipal para prestação de serviços com locação de veículos zero km para a Secretaria Municipal de Saúde.
Posto Guará, Segundo o relatório preliminar da auditoria, realizada no mês de julho de 2019 em Cururupu, que visou identificar a correta aplicação dos recursos da saúde, foram firmados dois contratos, o de numero 21, de 8 de janeiro de 2018, no valor mensal de R$ 29.998,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e oito reais), totalizando R$ 359.976,00. Para esse contrato, aponta a auditoria dois veículos tipo caminhonete, cabine dupla, com capacidade para 5 pessoas, cujo valor mensal unitário é de R$ 4.583,00 e total de R$ 9.166,00 por mês.

No mesmo contrato há a contratação de um veículo cabine dupla, capacidade para 5 pessoas fabricação ou aquisição 2016, zero km, valor unitário de R$ 3.750,00 mensais, além de dois veículos tipo minivan, ano a partir de 2014, 5 portas, valor unitários R$ 3.750,00 e um total de R$ 7.500,00 reais mensais; um veículo tipo pick-up, zero km, valor unitário de R$ 3.750,00 reais mensais, e por último, dois veículos 5 portas, zero km, capacidade para 5 pessoas, valor unitário de R$ 2.916,00, totalizando R$ 5.832,00 mensais.
O segundo contrato é o de numero 16, e ainda maior, de 11 de janeiro de 2019, e tem o valor de R$ 47.200,00 reais mensais, totalizando, R$ 566.400,00 reais. Neste contrato, a empresa Lima Mato Irmãos Ltda, conforme contrato assinado, deveria disponibilizar dois veículos tipo caminhonete, cabine dupla, capacidade para 5 pessoas, com valor unitário de R$ 6.000,00 reais, e um total de R$ 12.000,00 por mês. No mesmo contrato, havia previsto a disponibilidade de um veículo cabine dupla, capacidade para 5 pessoas, fabricado ou adquirido em 2016, zero km, valor unitário de R$ 4.800,00 reais mensais, além de um veículo tipo minivan, ano a partir de 2014, 5 portas, valor unitário R$ 4.800,00 reais mensais; dois veículos tipo pick-up, zero km, valor unitário R$ 4.800,00 mensais, totalizando R$ 9.600,00 reais mensais, e por derradeiro, quatro veículos 5 portas, zero km, capacidade para 5 pessoas, valor unitário de R$ 4.000,00 reais, totalizando R$ 16.000,00 mil reais por mês.
A auditoria constatou que, conforme a relação de veículo assinado pela secretária interina de saúde, Raquel Borges Serra, datada de 18 de julho de 2019, e os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), foi possível constatar que, os veículos que estavam a serviços da secretaria municipal de saúde do município, não eram de propriedade da empresa Lima Matos Irmãos Ltda, e sim de pessoas físicas sem qualquer relação com a empresa, caracterizando a sublocação total em desacordo com o Edital e da cláusula Décima Primeira dos respectivos contratos, bem como uma afronta ao Art. 72 da Lei nº 8.666/93.
O relatório aponta ainda que para 2018, consta uma relação de 8 veículo locado pela empresa Lima Matos Irmãos Ltda, e 7 veículo para o ano de 2019. Um dado que chamou atenção da auditoria foi que o edital e o contrato previa veículos novos, ou seja, zero km, quando na verdade os veículos a disposição da administração municipal são veículos usados e que não atendem as especificações previstas do contrato, em total desconformidade com o que previa o contrato e o edital, ou seja, a prefeitura de Cururupu paga carros zero km, porém os disponibilizados são carros usados e que sequer estão em nome da empresa prestadora do serviço.
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS ENCONTRADOSNa vistoria realizada pelos auditores do Denasus, está a disposição da secretaria municipal de saúde uma Caminhonete GM/D20 ano 1993/1994 em nome de José Conceição Barbosa Reis; uma Doblô em nome de Alex Sandro Pereira Pires (os auditores afirmam que não foi possível realizar vistoria nesse veículo, pois o mesmo havia deixado de prestar serviço para a secretaria de saúde); um FIAT/STRADA cor prata, ano 2010/2010, em nome de Carlos Alberto dos Anjos; um FIAT/SIENA cor cinza, ano 2012/2012 em nome de Ana Maria Fonseca; um Toyota Corolla cor prata, ano 2011/2012, em nome de Benedita da Fátima Neves Rabelo; um Celta cor vermelha, ano 2011/2012 em nome de Alessandro Pinto Vieira; um FIAT UNO, cor cinza, ano 2013/2013 em nome de Maria Osvaldina Mendes e um veiculo Ford Fiesta, cor vermelha ano 2014/2014 em nome de Edson Silva Junior, o relatório destaca a não conformidade entre as especificações prevista no contrato assinados e pagos com os veículos disponíveis pela empresa.
CONSTATAÇÃOA Auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), constatou que, houve pagamentos por serviços não prestados pela empresa Lima Matos Irmãos Ltda para a prestação de serviço de locação de veículos para a secretaria municipal de saúde nos exercícios de 2018 e 2019. Ainda segundo o relatório, os serviços constantes na declaração datada de de 18 de julho de 2019 assinado pela então secretária municipal de saúde interina, Raquel Borges Serra, totalizam o valor de R$ 57.463,00, consta apenas o tipo do veículo, proprietário e a localidade da unidade de saúde.
O relatório afirma que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda, recebeu no período de apenas 11 meses (competências de junho de 2018 a maio de 2019), da secretaria municipal de saúde de Cururupu pelos serviços não prestados, nada menos que R$ 154.839,00, os recursos foram efetuados com recursos do Banco do Brasil, Agência 1053 localizada na cidade de Cururupu, cujas contas são: 26.378-8 (FMS CUSTEIO SUS), no valor de R$ 126.165,00; Conta: 26.797-X (PM CPU MAN UNID SAUDE CUS), no valor de R$ 11.337,00; Conta 7662-7 (PREF. CURURUPU SUS), no valor de R$ 17.337,00.
O relatório destaca ainda que a secretária municipal de saúde autorizou pagamentos por serviços não prestados com locação de veículos, demonstrando nexo causal [nexo de causalidade é o vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, é a comprovação de que houve dano efetivo], de improbidade no uso dos recursos públicos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O relatório é categórico em afirmar ser razoável que a secretária teria consciência da ilicitude [é a atuação contrária ao dever jurídico, resultando em violação do direito de outrem ou lesão], do ato que praticara, uma vez que tinha pleno conhecimento da situação evidenciada, e sendo a gestora das ações de saúde do município deveria saber que os veículos disponibilizados e pagos, não eram os mesmo especificados em contrato, e assim lesando o erário público.
Vale esclarecer que, as irregularidades aqui apontadas se referem tão somente aos contratos de locação da Lima Matos Irmãos Ltda e a Secretaria Municipal de Saúde, o ICURURUPU teve acesso ao relatório preliminar de toda a auditoria, e devido a sua densidade de conteúdo e informações, vamos divulgar semanalmente os demais dados auditados e que fazem parte do relatório do Denasus. A Lima Matos Irmãos Ltda também atende outras secretarias do município de Cururupu, as quais não foram auditadas pelo Denasus.

Maiores informações: 

DENASUS

Email: auditoriama@saude.gov.br Tel:3231-0040